Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais realizado pela TINO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.030/0001-22, com sede na Rua Fidalga, 162, CEP 05432-000, Pinheiros, São Paulo/SP (denominada simplesmente "Tino"), por meio da Plataforma Tino.
Informações Gerais
No Tino, acreditamos que a confiança e a transparência são essenciais para construção de relacionamentos verdadeiros com a Sociedade. Esta Política de Privacidade foi criada como parte de um conjunto de medidas e controles adotados pelo Tino para assegurar a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais de nossos Usuários.
Antes de se cadastrar como Usuário da Plataforma Tino, recomendamos que leia atentamente esta Política de Privacidade. No momento do seu cadastro, você manifestará o seu consentimento com os termos deste documento pela seleção do checkbox correspondente ao aceite da Política de Privacidade, que representará a sua concordância livre, expressa e informada com o Tratamento de seus Dados Pessoais pelo Tino, dentro dos termos desta Política de Privacidade e da legislação vigente.
Os serviços e/ou produtos oferecidos pelo Tino para a sua empresa serão detalhados em contratos e documentos específicos, que conterão disposições adicionais sobre a segurança e confidencialidade aplicáveis às informações e dados da sua empresa – mas não se preocupe: sempre que se tratar de Dados Pessoais, o Tino irá observar todas as disposições da legislação pertinente e desta Política de Privacidade.
Conceitos e definições importantes
Esta Política de Privacidade foi redigida de forma simples e acessível para que você possa entender como tratamos os seus Dados Pessoais. As palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:
Dado Pessoal: é qualquer dado e/ou informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Plataforma Tino: significa a plataforma eletrônica do Tino, acessada por meio do domínio www.tino.com.br, bem como eventuais extensões da Plataforma Tino por meio de aplicações, APIs, links de pagamento, interfaces para checkout de Transações ou outras interfaces embutidas nas plataformas de seus clientes, exclusivamente, para fins de operacionalização de serviços e/ou produtos ofertados pelo Tino.
Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, acesso, modificação, processamento, armazenamento, transmissão ou eliminação destes.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
1. Como é feito o tratamento de dados pessoais pelo Tino?
2. O Tino precisa tratar algum Dado Pessoal Sensível? Por quê?
3. Como o Tino coleta Dados Pessoais?
4. Quais as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Tino?
5. Por quanto tempo o Tino continua tratando os Dados Pessoais?
6. O Tino compartilha os Dados Pessoais com terceiros? Algum desses terceiros pode estar fora do Brasil?
7. Quais são as medidas de segurança que o Tino adota para proteger os Dados Pessoais?
8. O Tino utiliza cookies?
9. Quais são os seus direitos como Titular de Dados Pessoais?
10. Como faço para exercer os direitos de Titular perante o Tino?
11. Como o Tino se comunicará com você?
12. O que acontece se esta Política de Privacidade for alterada?
13. Qual a Legislação e Foro aplicável?
O objetivo desta Política é apresentar todas as situações em que o Tino irá coletar, armazenar, processar, transferir e compartilhar os seus dados pessoais, bem como as medidas de segurança adotadas por nós para protegê-los e como você poderá exercer os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais no Tino. Vamos juntos?
1. Como é feito o tratamento de dados pessoais pelo Tino?
Que tipos de Dados o Tino coleta?
Para prestar nossos serviços, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados técnicos: Informações sobre a sua navegação, tais como o seu endereço de IP, hora e data de acesso, cookies e tecnologias similares (como pixels e tags), ações executadas e seções visitadas por você (incluindo a data e hora das ações e acessos), dispositivo utilizado para acesso e dados de geolocalização;
Dados de Identificação: Informações tais como o seu nome completo, documentos de identificação - RG, CPF, CNH e RNE, endereço, telefone, e-mail, foto e documento de identificação e biometria facial;
Dados de Uso: Informações sobre a contratação e utilização dos nossos serviços e produtos, incluindo perfil e comportamento de compra e volume de transações;
Dados Financeiros: Informações de pagamentos, agenda de recebíveis, informações bancárias, eventuais restrições financeiras, histórico de crédito, score, dentre outros.
Dados públicos: informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você.
Acesso ao SCR (Sistema de Informações de Créditos): Ao aceitar esta Política de Privacidade, você autoriza expressamente o Tino, empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou quaisquer terceiros contratados por este a acessar, consultar, compartilhar e armazenar, a qualquer tempo, os dados e informações referentes aos débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, as informações e os registros de medidas judiciais ou quaisquer outras informações a respeito do Usuário e/ou das pessoas jurídicas que representam, conforme o caso, que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), gerido pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, com a finalidade de analisar o perfil e risco de crédito do Usuário e/ou das pessoas jurídicas que representam, bem como sua condição financeira, histórica e presente, de modo a viabilizar a oferta e a manutenção, pelo Tino, de limite de crédito, empréstimos, financiamentos, produtos e serviços financeiros aos seus clientes, incluindo novos produtos e serviços que vierem a ser desenvolvidos. Referida autorização se estende, inclusive, às instituições aptas a consultar o SCR, nos termos da regulamentação, que adquiram ou recebam em garantia, ou que manifestem interesse em adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de sua responsabilidade, ficando ciente de que:
(I) O SCR é o sistema de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas no país. A finalidade do SCR é fornecer informações ao BACEN para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;
(II) Os dados das suas operações de crédito, a vencer e vencidas, inclusive em atraso e baixadas com prejuízo, bem como os valores das coobrigações que tenha assumido e das garantias que tenha prestado, serão fornecidos ao BACEN e registrados no SCR;
(III) Poderá consultar tais dados por meio do "Registrato" (Extrato do Registro de Informações no BACEN), disponível no site do BACEN, ou pelas centrais de atendimento ao público do BACEN; e
(IV) Os seus dados das transações poderão ainda ser compartilhados com o BACEN a fim de integrar o SCR. Você poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos dados do SCR pelos meios disponibilizados pelo BACEN, bem como solicitar ao Tino, por meio de seus canais de atendimento, a correção, exclusão ou registro de anotação complementar em caso de divergência com os dados fornecidos pelo Tino ao SCR.
Acesso e consulta às Entidades Registradoras ou Depositária Central autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN): Por meio da aceitação desta Política de Privacidade, você autoriza expressamente o Tino, empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou quaisquer terceiros contratados por este e/ou seus prestadores de serviços, a acessar, consultar, compartilhar e armazenar, a qualquer tempo, os dados e informações: (I) sobre os Recebíveis de titularidade do Cliente e/ou dos seus sócios e representantes legais, conforme o caso, incluindo registros de ônus, gravames, restrições de quaisquer natureza e todas as informações históricas de unidades e agenda de Recebíveis disponíveis no sistema de registro das entidades registadoras autorizadas pelo BACEN e / ou outras entidades competentes, bem como (II) visualizar e acessar toda e qualquer informação dos principais títulos privados e públicos registrados nas instituições vinculadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional, inclusive boletos bancários e ordens de pagamento emitidos contra o você e/ou pessoas jurídicas que represente.. A referida autorização de acesso e consulta será válida independentemente de possuir ou não operações de crédito vigentes garantidas por recebíveis, e vigorará por prazo indeterminado, compreendendo também informações anteriores a ela, até que seja expressa e especificamente revogado por você, cabendo ao Tino as providências decorrentes de tal revogação, e pressupõe a completa legitimidade desse ato por você, não podendo ser contestado mesmo se você cessar, por qualquer que seja o motivo, o seu relacionamento com o Tino.
2. O Tino precisa tratar algum dado pessoal sensível? Por quê?
No Tino, queremos oferecer serviços e/ou produtos para a sua empresa da forma mais confiável e segura possível. Para colocar isso em prática, trataremos apenas um Dado Pessoal Sensível – a sua biometria facial. Esse Tratamento ocorrerá no momento de seu cadastro e, em algumas situações, para identificação e autenticação de seu acesso na nossa Plataforma com o fim específico de prevenção à fraude e ameaças de segurança.
3. Como o Tino coleta dados pessoais?
Ao navegar e se cadastrar na Plataforma Tino e/ou interagir com nossos serviços e produtos, você nos fornece, e nós coletamos, Dados Pessoais relacionados a você. Em alguns casos, você fornece diretamente os seus Dados Pessoais, mas também podemos coletar seus dados através de fontes públicas e privadas, bem como de maneira automática por meio de cookies, registros em serviços, aplicações, softwares e tecnologias assemelhadas.
Também podemos receber seus Dados Pessoais por intermédio de parceiros comerciais e/ou de fornecedores dos quais você realiza a compra de produtos ou serviços com o processamento do pagamento pelo Tino, bem como podemos coletar Dados Pessoais sobre você ao entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de comunicação e de atendimento ao cliente.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você expressamente concorda em fornecer apenas Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus Dados Pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços.
4. Quais as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Tino?
Aqui no Tino, reconhecemos a importância da privacidade e da proteção dos Dados Pessoais de todos, sejam Usuários da nossa Plataforma ou não. Nos comprometemos a tratar apenas os Dados Pessoais necessários às finalidades indicadas abaixo para oferecermos nossos serviços e produtos de forma segura e eficiente:
- Prestação dos serviços e aperfeiçoamento do uso e experiência na Plataforma Tino;
- Melhoria dos produtos, serviços, modelos e algoritmos do Tino e/ou de seus parceiros comerciais;
- Identificação, autenticação e verificação de requisitos para cadastro e contratação dos serviços e produtos do Tino;
- Monitoramento de uso e performance dos serviços e produtos do Tino;
- Prevenção à fraude e garantia da segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro e de novo dispositivo;
- Análise comportamental para identificação e prevenção de situações de ameaças de segurança;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos;
- Investigações e medidas de combate a ilícitos, fraudes e crimes financeiros;
- Cumprimento das políticas internas do Tino referentes a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
- Proteção ao crédito, análise de risco e perfil financeiro;
- Gerenciamento do nosso relacionamento com você, incluindo atendimento via nossos canais de comunicação;
- Geração de estatísticas, levantamentos e pesquisas relacionadas às atividades e comportamento no uso dos serviços e produtos ofertados pelo Tino;
- Preparação de relatórios, estudos, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios do Tino;
- Testes e criação de novos produtos, serviços ou funcionalidades;
- Ações de CRM e marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, inclusive com envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais situações relevantes para a manutenção do relacionamento com você;
- Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos do Tino, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, quando e se necessário.
5. Por quanto tempo o Tino continua tratando os dados pessoais?
Os seus Dados Pessoais serão tratados pelo Tino, pelo menos, durante toda a vida da nossa relação comercial com você e/ou com a sua empresa. Mesmo após o fim do nosso relacionamento comercial, manteremos suas informações pelo tempo necessário ou relevante para cumprirmos todas as nossas obrigações legais, contábeis ou regulatórias ou, ainda, para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
6. O Tino compartilha os dados pessoais com terceiros? Algum desses terceiros pode estar fora do Brasil?
Para viabilizar os produtos e/ou serviços oferecidos pela nossa Plataforma, bem como para tornar a sua experiência segura e completa, o Tino compartilhará os seus Dados Pessoais com a ÚNICO - ACESSO DIGITAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., que receberá e armazenará seus Dados Pessoais e biométricos para promover maior segurança no uso de sua identidade, de modo a prevenir a ocorrência de fraudes e o uso indevido dos seus dados. Para mais informações, acesse: https://unico.io/privacidade-e-gestão-de-dados/.
Além disso, o Tino poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com:
- Empresas que façam parte do mesmo grupo econômico do Tino, especialmente quando tal compartilhamento for necessário para fins de manutenção, desenvolvimento e implementação de melhorias ou, ainda, para a execução da prestação dos serviços oferecidos;
- Outros Terceiros prestadores de serviços o Tino, tais como empresas de serviços de meios de pagamento, credenciadoras, sub credenciadoras, registradoras, intermediários na gestão de pagamentos, serviços de tecnologia da informação e armazenamento de dados em nuvem, instituições financeiras, empresas prestadoras de serviços de atendimento ao consumidor, gerenciamento de risco, detecção de atos ilícitos, envio de anúncios e comunicações personalizados, oferta conjunta de produtos ou serviços, análise de dados estatísticos, pesquisas dentre outros;
- Outros clientes do Tino, em caso de disputas decorrentes de transações realizadas entre a sua empresa e tais clientes;
- Entidades ou órgãos governamentais, para cumprimento de leis, regulações ou ordens judiciais ou administrativas de autoridades competentes, bem como entidades que intervenham na resolução de disputas (incluindo órgãos ou entidades públicas, juízos arbitrais e demais órgãos competentes para resolução de disputas);
- Fontes externas, entidades públicas e bancos de dados públicos e privados, para complementar seu cadastro e para validar as informações e Dados Pessoais fornecidos por você.
Quando for necessário o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros nos contextos acima, o Tino adotará procedimentos internos para certificar-se de que apenas compartilhará Dados Pessoais com terceiros que adotem medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a adequada segurança e proteção dos Dados Pessoais.
Em caso da necessidade de transferência dos seus Dados Pessoais para fora do Brasil, o Tino garantirá que o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido pela LGPD e que há observância dos princípios, direitos do Titular e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade.
7. Quais são as medidas de segurança que o Tino adota para proteger os Dados Pessoais?
Adotamos medidas de segurança que respeitam as leis em vigor e as boas práticas de mercado. Essas medidas têm natureza física, técnica e/ou administrativa e visam a prevenção e reparo de incidentes de segurança, incluindo acesso não autorizado às suas informações.
Por aqui, adotamos mecanismos de controles de acessos, firewalls, SIEM (Security Information and Event Management), monitoramento de segurança, registro de log de alteração, criptografia entre outros mecanismos e protocolos.
Não se esqueça: o seu perfil de Usuário só pode ser utilizado por você. As suas credenciais de acesso devem ser mantidas por você em sigilo e armazenadas com segurança, pois qualquer uso indevido será de sua responsabilidade. Desta forma, as contratações e transações feitas com a indicação do seu nome de Usuário, senha, sistema One-Time Password (OTP), representarão a sua assinatura eletrônica, na qualidade de representante da sua empresa, perante o Tino e terceiros.
8. O Tino utiliza cookies?
Sim, nós podemos usar Cookies e outras tecnologias de rastreamento para personalizar nossos serviços, reconhecê-lo como Usuário, realizar análises e pesquisas de negócios e mitigar riscos de fraudes e segurança. Ao utilizar a Plataforma e os serviços e produtos oferecidos pelo Tino, você concorda com a utilização de Cookies para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
9. Quais são os seus direitos como Titular de dados pessoais?
Sabemos que um relacionamento de confiança é criado na base do respeito. Aqui no Tino, respeitamos todos os seus direitos, especialmente aqueles previstos na LGPD, tais como o seu direito de (I) confirmação da existência de Tratamento; (II) acesso, retificação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (III) exclusão, nos casos em que for possível; (IV) informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de dados; (V) solicitar limitação ou se opor ao Tratamento de dados; e (VI) pleitear a revisão de decisões individuais automatizadas.
10. Como faço para exercer os direitos de Titular perante o Tino?
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre as nossas práticas de privacidade que não tenham sido abordadas nesta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos de Titular, poderá entrar em contato com o encarregado para esclarecimentos, reclamações, pedidos de informações através do e-mail: legal@tino.com.br .
11. Como o Tino se comunicará com você?
Ao se cadastrar na Plataforma, solicitar, contratar ou usar os produtos e/ou serviços do Tino você nos autoriza a entrar em contato por meio de e-mails, mensagens via pushes, Whatsapp e SMS para que você acompanhe de forma segura o status das suas solicitações, os produtos e serviços contratados, novidades, pesquisas, ofertas e promoções.
Mas fique tranquilo, com exceção das comunicações que são fundamentadas por base legal e não há possibilidade de opt-out nos termos da legislação vigente, se não quiser mais, tudo bem, é só desativar a opção na página do e-mail que você recebeu ou entrar em contato por meio dos nossos canais de atendimento.
12. O que acontece se esta Política de Privacidade for alterada?
O Tino poderá, a qualquer tempo, alterar, aditar ou incluir cláusulas ou condições nesta Política de Privacidade para refletir alterações em nossos negócios, serviços ou na legislação aplicável, de modo que tais eventuais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site https://www.tino.com.br/politica-de-privacidade.
13. Qual a Legislação e Foro aplicável?
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
Vigência: Essa Política de Privacidade entra em vigor a partir de 21 de fevereiro de 2024.
